NOTÍCIAS
02 DE MAIO DE 2023
Implementação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos avança no país
As entidades representativas dos cartórios de registros aprovaram, nesta semana, os atos de criação do Operador Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) e do Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RCPN). A medida está alinhada ao que determina o Provimento n. 139/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça que regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), entre outros.
Na última quarta-feira, 26/04, os representantes eleitos e presidentes das representações estaduais da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) estiveram reunidos em Brasília para a Assembleia de Fundação do ON-RCPN, que tratou da aprovação de seu estatuto e elegeu sua primeira diretoria, em evento transmitido pelo Youtube para registradores de todo o país.
Já nesta sexta-feira, 28/04, foi a vez do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas promover a Assembleia Geral destinada à realização de debates e aprovação do estatuto de fundação do ON-RTDPJ. A Assembleia permanecerá aberta até o dia 02/05, período em que os participantes poderão votar nos candidatos que comporão a primeira gestão da entidade. A assembleia será encerrada no dia 3/5 com a apuração dos votos e declaração do resultado da eleição.
A criação das entidades atende ao comando do art. 17 do Provimento n. 139, que concedeu o prazo de 90 (noventa) dias para a constituição dos Operadores Nacionais, cujos estatutos deverão agora ser submetidos à Corregedoria Nacional de Justiça para homologação.
Fonte: CNJ de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
04 DE AGOSTO DE 2023
Artigo – Alienação fiduciária como forma de celeridade no recebimento do crédito – Por Ariana Miranda
Na década de 1930, período em que a industrialização se expandia, houve um consequente crescimento do mercado...
Anoreg RS
04 DE AGOSTO DE 2023
Migalhas – Lançada a obra “Registro Civil de Pessoas Naturais”
Lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, a obra "Registro Civil de Pessoas Naturais", coordenada por...
Anoreg RS
03 DE AGOSTO DE 2023
Colégio Registral RS – INSCRIÇÕES ABERTAS para a próxima Caravana Registral, dia 26 de agosto, em Vila Flores
A próxima Caravana Registral do Colégio Registral do Rio Grande do Sul já tem data marcada para acontecer: dia 26...
Anoreg RS
03 DE AGOSTO DE 2023
Artigo: A proteção internacional ao direito à moradia – Por Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins
O lar para o ser humano é algo indispensável para a concretização da dignidade de qualquer pessoa, à sua...
Anoreg RS
03 DE AGOSTO DE 2023
Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor fiduciante
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel alienado fiduciariamente não pode ser...