31 DE OUTUBRO DE 2025
Eu sou COHAB: mutirão chega a Canoas e Passo Fundo nesta sexta e sábado

As Comarcas de Canoas e Passo Fundo recebem, nesta sexta-feira e sábado (dias 31 e 1/11), os atendimentos do mutirão do Projeto Terra – Eu sou Cohab!, voltados à regularização imobiliária para moradores de baixa renda de imóveis da antiga Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (COHAB/RS).

A ação, que busca promover a transmissão ágil e gratuita das escrituras, foi lançada em setembro pelo TJRS, visando alcançar mais de 60 mil famílias em 12 municípios gaúchos.

Os atendimentos deste final de semana serão realizados das 9h às 16h, nos seguintes locais:

• Canoas: Unidade de Saúde CAIC – avenida Dezessete de Abril, 241 – Guajuviras
• Passo Fundo: CTG Lalau Miranda – rua Uruguai, 11 – Annes

Como funciona:

Os moradores interessados na regularização do imóvel deverão apresentar documentos necessários para a confecção da escritura. Profissionais da Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), dos municípios, do Registro Civil de Pessoas Naturais, dos Registadores de Imóveis e dos Tabelionatos de Notas estarão nos locais para recolher o material, prestar serviços e informações, bem como providenciar o preenchimento de guia de avaliação para fins de cálculo do Imposto de Transferência Bens Imóveis (ITBI). As escrituras deverão ser assinadas em datas posteriores, agendadas no local. Servidores da Corregedoria-Geral da Justiça do RS acompanharão as atividades.

Confira os documentos necessários:

• Para mutuários (comprador original)

-Identidade e CPF do morador e cônjuge

-Certidão de casamento ou divórcio

-Comprovantes de residência dos últimos 5 anos ou 10 anos (contas de luz, água, IPTU ou internet)

-Matrícula atualizada do imóvel

• Para moradores com contrato de gaveta ou sucessão:

-Identidade e CPF do morador e cônjuge

-Certidão de casamento ou divórcio (com averbações se houver)

-Documentos de compra e venda (contratos de gaveta)

-Matrícula atualizada do imóvel

• Para inventário (herdeiros)

-Identidade e CPF dos herdeiros

-Certidões de casamento e óbito

-Inventário judicial ou em cartório (se necessário)

-Cessão de direitos (todos os herdeiros concordam com a posse)

• Quando não há cadeia de contratos:

-Contrato original da COHAB quitado

-Comprovação de posse contínua e pacífica por 5 anos

-Morador e cônjuge não possuem outro imóvel

-Declarações de pelo menos dois vizinhos/testemunhas

O projeto

A iniciativa já foi realizada, nas últimas semanas, nas Comarcas de Bagé, Alvorada, Pelotas, Rio Grande, São Leopoldo, Santa Maria, Sant’Ana do Livramento e Uruguaiana. O Governo do Estado, através da SEHAB, o Ministério Público e a Defensoria Pública do RS, o Colégio Notarial do Brasil (Seção RS), o Colégio Registral do Brasil, o Colégio Registral do RS e o Comando Militar do Sul são parceiros do projeto.

Fonte: TJRS

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