NOTÍCIAS
14 DE AGOSTO DE 2023
Comissão aprova criação de cargos no TSE para implementação do Registro Civil Nacional
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a criação de dez cargos em comissão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A criação dos cargos, prevista no Projeto de Lei 1761/15, tem como objetivo permitir a implementação e a administração do Registro Civil Nacional (RCN).
O RCN é uma iniciativa conjunta do Poder Executivo, da Presidência da República e do Poder Judiciário e tem como meta o armazenamento de dados biográficos e biométricos de brasileiros para emissão de documento com número de identificação, impressões digitais e registro facial.
O relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), apresentou parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto do TSE. “A despesa com a criação dos cargos é integralmente coberta pelas dotações consignadas no Orçamento de Pessoal do TSE na Lei Orçamentária, de modo que a criação dos cargos, da ótica fiscal, é ato juridicamente perfeito”, disse.
Ele destacou ainda que os efeitos do RCN são positivos, pois vão garantir a comunicação com outros órgãos públicos, reduzindo custos na identificação dos cidadãos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
30 DE MAIO DE 2023
e-Notariado: 3 anos da plataforma que digitalizou atos notariais
A ferramenta foi essencial para manter os serviços notariais durante a pandemia da Covid-19.
IRIRGS
30 DE MAIO DE 2023
Clipping – Metrópoles – Mercado imobiliário: lançamento de imóveis despenca 30% no 1º tri
As vendas e lançamentos de novos imóveis residenciais fecharam em queda no primeiro trimestre, de acordo com nova...
Anoreg RS
30 DE MAIO DE 2023
Última live do Programa de Capacitação Cartório Top apresenta o Módulo 6 – Melhoria e Objetivos de Desempenho
A apresentação do Módulo 6, que aborda melhoria e objetivos de desempenho, do programa de Capacitação Cartório...
Anoreg RS
30 DE MAIO DE 2023
Comissão deve votar nesta quarta a MP do Minha Casa, Minha Vida
A nova versão do programa traz mudanças como voltar a atender as famílias de menor renda
Anoreg RS
29 DE MAIO DE 2023
Saiba mais sobre o testamento vital, documento que garante como você pode ser tratado no fim da vida
Realizada por tabelionatos, escritura determina, por exemplo, que médicos e família não prolonguem a condição...
